Termos de Utilização e transparência

1. Quem explora este sítio

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que regula o comércio eletrónico e os serviços da sociedade da informação, identifica-se de forma permanente e de acesso fácil o prestador do serviço:

• Responsável pelo sítio: Ricardo Jorge Nunes
• Morada: Avenida da República 1435, 4430-201 Vila Nova de Gaia, Portugal
• E-mail: correio@raidtrack.com
• Telefone: +351 217 161 297 (chamada para a rede fixa nacional)
• NIF: 351462708
• Diretor editorial: Ricardo Jorge Nunes

Trata-se de pessoa singular, pelo que não existem número de identificação de pessoa coletiva (NIPC), matrícula em conservatória do registo comercial nem capital social a indicar.

O raidtrack.com é uma publicação eletrónica de natureza não periódica, não sujeita a registo na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). A atividade aqui exercida não depende de autorização prévia nem está sujeita a supervisão setorial específica.

Ao utilizar o sítio, o utilizador aceita as regras descritas nesta página. Quem não concordar com elas basta que não o utilize.

2. O que é o RaidTrack

O RaidTrack é uma publicação editorial independente dedicada aos jogos de aventura e exploração gratuitos disponíveis no Google Play. Reúne fichas descritivas, opiniões da redação e ligações para as páginas oficiais da loja.

O RaidTrack não é uma loja de aplicações, não aloja ficheiros instaláveis, não distribui cópias modificadas dos jogos nem oferece qualquer serviço alternativo de descarregamento. Todas as ligações das fichas levam à página oficial do título no Google Play, onde a instalação decorre segundo as condições da Google LLC e do programador.

O acesso é gratuito, não exige registo e não existe qualquer área reservada paga. Não são celebrados contratos onerosos através deste sítio: não há venda de bens nem de serviços, não são pedidos dados de pagamento e não há preços a pagar por quem lê.

3. Nenhuma ligação à Google nem aos estúdios

O RaidTrack não é afiliado, patrocinado nem aprovado pela Google LLC nem pelos estúdios que desenvolvem os jogos analisados. Google Play e o logótipo Google Play são marcas da Google LLC. Os nomes dos jogos, os ícones, as imagens de ecrã e os demais sinais distintivos pertencem aos respetivos titulares e são reproduzidos em medida limitada, com finalidade identificativa e de comentário crítico.

As imagens dos jogos são apresentadas em resolução reduzida, apenas o necessário para acompanhar o texto, e são creditadas ao estúdio responsável em cada ficha.

4. Como nascem as fichas e as notas

As fichas do catálogo seguem sempre o mesmo método:

• cada jogo é instalado num equipamento Android real e experimentado durante pelo menos uma semana;
• o texto descritivo é escrito pela redação depois dessa experiência e não retoma a descrição da loja;
• a nota e o número de avaliações indicados junto a cada título são os que estão publicados na ficha do Google Play, consultados com definições internacionais na data da revisão assinalada por cima do catálogo;
• o catálogo mantém-se propositadamente limitado a seis títulos, um por género: quando entra uma ficha, sai outra, e a alteração fica registada no diário da redação.

As notas da loja mudam ao longo do tempo: entre uma revisão e a seguinte é possível que o valor aqui indicado difira ligeiramente do que se vê no Google Play. O dado de referência é sempre o da loja.

5. Nota sobre publicidade

O RaidTrack lê-se de graça e sustenta-se com publicidade. Nos termos do Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, a publicidade tem de ser identificável como tal, pelo que se declara de forma expressa:

• nas páginas podem aparecer espaços publicitários geridos por redes e parceiros terceiros, sempre distinguíveis do conteúdo editorial;
• algumas ligações para os jogos podem ter natureza promocional ou de afiliação; em qualquer caso apontam para a ficha oficial do título no Google Play e nunca para lojas alternativas ou ficheiros descarregáveis noutro sítio;
• a existência de uma promoção não permite a nenhum estúdio obter uma ficha no catálogo, um texto mais favorável ou uma nota diferente da publicada na loja;
• quando um texto tiver sido produzido no âmbito de qualquer acordo comercial, isso fica escrito no próprio texto, em lugar visível;
• os jogos apresentados são, por sua vez, gratuitos e sustentam-se com publicidade e com conteúdos opcionais dentro da aplicação: quando esses elementos pesam de forma evidente na experiência, isso é assinalado na ficha.

A linha editorial mantém-se separada dos anúncios: quem escreve as fichas não trata dos espaços publicitários.

6. Utilização permitida dos conteúdos

Os textos, a estrutura das páginas, o grafismo e os restantes elementos originais do sítio estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março. Podem ser consultados livremente e impressos para uso pessoal.

É permitido citar excertos curtos, com indicação da fonte e ligação para a página de origem, ao abrigo do direito de citação previsto no artigo 75.º, n.º 2, alínea g), e no artigo 76.º do CDADC. Não é permitido reproduzir integralmente as fichas noutros sítios, com ou sem alterações, extrair dados de forma sistemática com meios automatizados, usar os conteúdos para treinar sistemas automáticos sem autorização escrita, nem apresentar o material de modo a sugerir que o RaidTrack apoia um produto ou serviço de terceiros.

Pede-se ainda que não se interfira com o funcionamento do sítio e que o formulário de subscrição não seja usado com endereços que não pertençam a quem os introduz.

7. Conteúdos ilícitos, direitos de autor e pedidos de remoção

Quem for titular de um direito e considerar que um conteúdo aqui publicado deve ser corrigido ou removido pode notificar-nos por escrito, nos termos dos artigos 16.º a 19.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais). A notificação deve ser enviada para correio@raidtrack.com e conter:

• o URL exato da página onde o conteúdo se encontra;
• a identificação precisa da obra ou do direito em causa;
• a fundamentação do pedido;
• o nome e os contactos de quem reclama, bem como a qualidade em que o faz.

A receção é confirmada no prazo de 48 horas e a decisão é comunicada, com fundamentação, até 5 dias úteis a contar da notificação completa. Quando o pedido for manifestamente fundado, o conteúdo é retirado ou corrigido de imediato. Sem prejuízo do recurso aos tribunais, a autoridade competente em matéria de direito de autor e direitos conexos é a IGAC — Inspeção-Geral das Atividades Culturais (www.igac.gov.pt).

8. Avisos e notificações

O formulário da página inicial permite receber um aviso quando o catálogo muda. O serviço está em fase de ativação, é facultativo e não é necessário para consultar o sítio. A subscrição exige consentimento expresso e pode ser retirada a qualquer momento; as notificações do navegador desativam-se nas definições do próprio navegador. O tratamento dos dados está descrito na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade do serviço

Procuramos manter o sítio acessível, mas não é possível garantir o funcionamento ininterrupto. O serviço pode ser suspenso por manutenção, atualizações, causas técnicas ou factos alheios à nossa vontade. Secções e conteúdos podem também ser alterados, reorganizados ou removidos a qualquer momento.

10. Limitação de responsabilidade

A informação publicada tem carácter descritivo e reflete a opinião da redação à data da revisão. Apesar do cuidado posto nos conteúdos, não se garante que estejam isentos de imprecisões nem que acompanhem de imediato as alterações introduzidas pelos programadores ou pela loja.

Não respondemos pelo funcionamento das aplicações analisadas, pelo seu conteúdo, pelas condições praticadas pelos respetivos programadores nem pelo conteúdo de sítios de terceiros alcançáveis a partir daqui. Dentro dos limites permitidos pela lei portuguesa, fica excluída a responsabilidade por danos indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do sítio.

Nada nestes termos afasta os direitos imperativos que a lei confere aos consumidores, designadamente os previstos na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor).

11. Reclamações e resolução de litígios de consumo

Erros numa ficha, notas desalinhadas da loja ou ligações que deixaram de funcionar devem ser comunicados para correio@raidtrack.com. Respondemos por escrito, normalmente na mesma semana, e corrigimos o conteúdo quando a verificação confirmar o erro. Os pedidos relativos a dados pessoais seguem o procedimento descrito na Política de Privacidade.

Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, e nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, designadamente:

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt
• CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
• Lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios em www.consumidor.gov.pt

12. Lei aplicável e foro competente

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da utilização deste sítio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de competência aplicáveis aos consumidores, designadamente as constantes do artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012.

13. Alterações a estes termos

Estes termos podem ser atualizados por motivos legais, técnicos ou organizativos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. A utilização do sítio depois da publicação de uma nova versão implica a sua aceitação.