Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é Ricardo Jorge Nunes, que edita o raidtrack.com a partir de Portugal — um guia independente de jogos de aventura e exploração gratuitos disponíveis no Google Play.

• Responsável: Ricardo Jorge Nunes
• Morada: Avenida da República 1435, 4430-201 Vila Nova de Gaia, Portugal
• Contacto para assuntos de proteção de dados: correio@raidtrack.com

Não foi designado encarregado de proteção de dados, por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Todos os pedidos em matéria de proteção de dados são tratados diretamente pelo responsável, no endereço indicado acima.

Esta política observa o RGPD, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção de dados pessoais e à privacidade nas comunicações eletrónicas, e ainda o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, quanto a comunicações publicitárias não solicitadas.

2. A quem se dirige esta política

Este documento descreve os tratamentos realizados em relação a quem visita o raidtrack.com, subscreve os avisos sobre o catálogo ou autoriza as notificações do navegador. Não abrange os tratamentos efetuados pela Google LLC nas páginas do Google Play, nem os que os programadores realizam dentro das suas aplicações: nesses casos aplicam-se as respetivas políticas, que se recomenda ler antes de instalar qualquer jogo.

3. Que dados são tratados

Consoante a forma como o sítio é utilizado, podem ser tratadas as seguintes categorias de dados:

• Registos do servidor. Endereço IP, cadeia user-agent do navegador, tipo de equipamento e sistema operativo, idioma configurado, página de proveniência, data e hora dos pedidos e código de resposta. São gerados automaticamente pelos protocolos de comunicação da Internet sempre que uma página é servida.
• Dados estatísticos de utilização. Páginas abertas, secções consultadas, duração aproximada da visita e zona geográfica aproximada deduzida do endereço IP. Só são recolhidos se o utilizador consentir nos cookies analíticos.
• Identificadores de publicidade. Cookies e identificadores usados pelos parceiros publicitários para selecionar e medir os anúncios, tratados apenas mediante consentimento prévio.
• Dados do formulário de subscrição. O endereço de correio eletrónico indicado e, se o utilizador o quiser preencher, um nome ou alcunha, além do registo de que a caixa de consentimento foi assinalada, com data e hora. O formulário não pede número de telefone, morada postal nem quaisquer outros elementos de identificação.
• Identificadores de notificações no navegador. Se as notificações forem autorizadas, é criado um identificador de subscrição push associado ao navegador — e não à pessoa — gerado pelo subcontratante OneSignal, juntamente com as etiquetas técnicas que lhe associamos (nome do sítio, nome eventualmente indicado no formulário e origem da subscrição).
• Correspondência. O conteúdo das mensagens enviadas para o endereço de contacto, o endereço remetente e os anexos que as acompanhem.

Não são tratadas categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD e nunca é pedido ao utilizador que as comunique.

4. Finalidades e fundamentos legais

Cada tipo de dados serve um fim concreto, com o fundamento correspondente previsto no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD:

• Manter o sítio a funcionar e protegê-lo de abusos — registos do servidor e cookies estritamente necessários. Fundamento: interesse legítimo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O interesse consiste em manter o sítio acessível, estável e íntegro; foi ponderado que não prevalece sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
• Enviar os avisos sobre o catálogo por correio eletrónico — endereço de e-mail e nome facultativo. Fundamento: consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, prestado ao assinalar a caixa do formulário.
• Enviar notificações no navegador — identificador de subscrição push. Fundamento: consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, prestado em dois momentos: no formulário ou no aviso de cookies e, depois, na janela de autorização do próprio navegador.
• Medir a audiência de forma agregada — cookies analíticos. Fundamento: consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, recolhido no aviso apresentado na primeira visita.
• Apresentar publicidade que sustenta o projeto — cookies de publicidade e perfilagem de terceiros. Fundamento: consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, com a mesma origem.
• Responder a mensagens e tratar pedidos de correção — conteúdo da correspondência. Fundamento: interesse legítimo em dar seguimento a quem nos contacta, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
• Cumprir obrigações legais e responder a pedidos legítimos das autoridades — registos técnicos e correspondência associada. Fundamento: cumprimento de obrigação jurídica, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre o utilizador ou que o afetem de modo similarmente significativo, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

5. Formulário de subscrição

O formulário da página inicial recolhe um endereço de correio eletrónico, um nome facultativo e a marcação da caixa de consentimento. O serviço está em fase de ativação: os dados introduzidos são usados exclusivamente para enviar os avisos sobre alterações do catálogo, não são cedidos a terceiros nem utilizados para outras finalidades.

Retirar o consentimento é tão simples como dá-lo e não exige justificação: basta escrever para o endereço indicado no ponto 1 ou usar a ligação de cancelamento presente em cada mensagem. O pedido é executado sem demora injustificada e a retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado até esse momento, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD.

6. Notificações no navegador e OneSignal

As notificações do navegador são prestadas através da OneSignal, Inc., que atua como subcontratante por nossa conta ao abrigo de um contrato celebrado nos termos do artigo 28.º do RGPD, o qual define o objeto, a duração, a natureza das operações e as medidas de segurança aplicáveis. Autorizadas as notificações, a OneSignal conserva um identificador de subscrição push e as etiquetas que lhe associamos, por exemplo o nome indicado no formulário e a origem da subscrição.

A autorização pode ser revogada a qualquer momento nas definições do navegador, na entrada relativa às notificações deste sítio, sem que seja necessário contactar ninguém. A revogação interrompe imediatamente os envios. Os pormenores dos tratamentos realizados pelo fornecedor constam da política de privacidade da OneSignal.

7. Cookies e tecnologias equivalentes

O sítio utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento prévio recolhido através do aviso, cookies analíticos e de publicidade, em conformidade com o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação da Lei n.º 46/2012, e com as Orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre cookies. A escolha expressa no aviso é guardada no armazenamento local do navegador e pode ser alterada a qualquer momento. A lista completa, com categorias, finalidades e durações, está na Política de Cookies.

8. Destinatários e subcontratantes

Não vendemos dados pessoais nem os comunicamos a terceiros para finalidades próprias destes. Podem tomar conhecimento dos dados, nos limites das respetivas funções:

• o fornecedor de alojamento e a rede de distribuição de conteúdos que servem as páginas do sítio e mantêm registos técnicos;
• a OneSignal, Inc., para o envio das mensagens de correio eletrónico e das notificações no navegador;
• os fornecedores de medição de audiência, caso tenha sido dado consentimento aos cookies analíticos;
• as redes e os parceiros de publicidade, caso tenha sido dado consentimento aos cookies de publicidade e perfilagem;
• as pessoas autorizadas a tratar dados no âmbito da nossa organização, vinculadas a dever de confidencialidade.

Os fornecedores que tratam dados por nossa conta são designados subcontratantes ao abrigo do artigo 28.º do RGPD, com contrato escrito que impõe as garantias exigidas por essa norma. Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando tal seja imposto por lei ou necessário para declarar, exercer ou defender um direito num processo.

9. Transferências para países terceiros

Alguns fornecedores, em especial a OneSignal, podem tratar dados nos Estados Unidos da América. Nesses casos, a transferência só ocorre com garantias adequadas, nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD: uma decisão de adequação da Comissão Europeia — designadamente o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, objeto da decisão de adequação de 10 de julho de 2023, quanto às entidades certificadas — ou as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia através da Decisão de Execução (UE) 2021/914, complementadas, quando necessário, por medidas suplementares de natureza técnica e organizativa. Pode ser pedida cópia das garantias adotadas através de correio@raidtrack.com.

10. Prazos de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo estritamente necessário às finalidades indicadas:

• registos do servidor: até 12 meses, ao fim dos quais são eliminados ou tornados anónimos, salvo se for necessário conservá-los mais tempo para apurar um incidente de segurança;
• endereço de e-mail da lista de avisos: enquanto a subscrição se mantiver ativa e até 6 meses após o pedido de saída, apenas como prova de que o pedido foi cumprido;
• registo do consentimento de cookies: 6 meses, findos os quais o aviso volta a ser apresentado para nova escolha;
• identificadores de notificações push: enquanto a autorização se mantiver ativa no navegador;
• correspondência: até 24 meses após a última troca de mensagens;
• dados estatísticos e publicitários: pelas durações indicadas para cada cookie na Política de Cookies, findas as quais são eliminados ou tornados anónimos.

11. Direitos dos titulares

Enquanto titular dos dados, o utilizador pode exercer a qualquer momento os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD:

• obter confirmação de que existe tratamento e aceder aos dados que lhe dizem respeito (artigo 15.º);
• pedir a retificação dos dados inexatos e o completamento dos incompletos (artigo 16.º);
• pedir o apagamento dos dados, nos casos previstos no artigo 17.º;
• pedir a limitação do tratamento, nos casos previstos no artigo 18.º;
• receber num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática os dados que forneceu e transmiti-los a outro responsável (artigo 20.º);
• opor-se aos tratamentos fundados em interesse legítimo e, em qualquer caso e sem necessidade de justificação, ao envio de comunicações promocionais (artigo 21.º);
• não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos (artigo 22.º);
• retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores (artigo 7.º, n.º 3).

Os pedidos devem ser enviados para correio@raidtrack.com, com indicação do direito que se pretende exercer. A resposta é dada sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da receção do pedido; esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, com aviso fundamentado dentro do primeiro mês, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Para confirmar a identidade de quem pede, poderá ser feita uma pergunta adicional.

12. Reclamação à autoridade de controlo

Quem entenda que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita a lei tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 213 928 400
• E-mail: geral@cnpd.pt
• Sítio: www.cnpd.pt

Mantém-se igualmente o direito de recurso judicial efetivo previsto no artigo 79.º do RGPD.

13. Menores

O sítio não se dirige a crianças e não recolhe conscientemente os seus dados. Em Portugal, o consentimento para o tratamento de dados pessoais no contexto da oferta direta de serviços da sociedade da informação é lícito a partir dos 13 anos, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto; abaixo dessa idade, o consentimento tem de ser dado ou autorizado por quem exerce as responsabilidades parentais. Se tomarmos conhecimento de que foram recolhidos dados de uma criança com menos de 13 anos sem esse consentimento, o registo é eliminado logo após a verificação.

14. Segurança e violações de dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas, nos termos do artigo 32.º do RGPD, entre as quais a transmissão cifrada das páginas por HTTPS, o acesso restrito às ferramentas de administração, a autenticação em dois passos e a seleção de fornecedores que oferecem garantias suficientes. Recolhemos apenas o que é necessário, o que reduz de forma prática a exposição.

Nenhum sistema é infalível. Caso ocorra uma violação de dados pessoais, esta é notificada à CNPD no prazo de 72 horas após o conhecimento, salvo se for improvável que resulte em risco para os direitos e liberdades dos titulares, nos termos do artigo 33.º do RGPD, e é comunicada aos titulares sempre que a violação for suscetível de implicar um risco elevado, nos termos do artigo 34.º.

15. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para acompanhar alterações legais, técnicas ou organizativas. As alterações relevantes são assinaladas com uma nova data de entrada em vigor no topo da página e, quando necessário, com um aviso visível no sítio; se implicarem uma nova finalidade sujeita a consentimento, o aviso de cookies volta a ser apresentado. Recomenda-se a consulta periódica desta página: a versão em vigor é sempre a aqui publicada, com a data indicada acima, substituindo a anterior.